Afinal, o que são Incoterms e quais tipos existem?

Você já deve ter se perguntado o que são Incoterms. Pois bem, os International Commercial Terms (ou Termos Internacionais de Comércio) são regras de compra e venda do comércio internacional. Nelas, são concedidas responsabilidades de custos e riscos ao exportador e ao importador.

Dessa forma, os Incoterms são usados mundialmente em operações de quem importa ou exporta mercadorias. Interessou-se pelo assunto? Continue a leitura para descobrir como esses termos surgiram e quais são os tipos existentes!

Como surgiram os Incoterms?

Os primeiros Incoterms foram publicados em 1936, pela Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris. Os documentos consolidaram regras para contratos que eram assumidos entre compradores e vendedores na época.

Ao longo do tempo, foram realizadas várias alterações e atualizações nos Incoterms, sempre com o objetivo de garantir segurança jurídica em caso de problemas com produtos ou situações de conflito. Atualmente, está em vigor o Incoterms do ano de 2010, que substituiu o de 2000.

Mas, afinal, como são utilizados?

Como vimos, os Incoterms são utilizados no mundo inteiro em operações de exportação e importação. No comércio internacional, existem termos de várias modalidades para sustentar contratos de compra e venda.

De forma resumida, trata-se de maneiras de evitar conflitos que podem surgir — em especial, no processo de entrega da mercadoria, na distribuição de gastos, na transferência dos riscos e nos processos documentais.

Para todas essas situações, as regras estarão estabelecidas, assegurando as transações e atribuições de obrigações previamente definidas.

Como são classificados?

Os Incoterms são classificados nas categorias C, D, E e F. As variações entre elas estão baseadas na atribuição de responsabilidades em relação a: riscos, custos, seguro e tipo de transporte envolvido na operação. Os 11 atuais Incoterms estão classificados de acordo com a divisão a seguir:

Grupo E — referente à partida

Nesse grupo, tanto a mercadoria como o documento de faturamento precisam ficar à disposição do importador no local em que é realizada a exportação. Todos os custos que ocorrerem a partir do momento da entrega do produto são de responsabilidade do importador.

Aqui, quem exporta tem a obrigação de oferecer suporte ao importador quando solicitado, para a obtenção de documentos essenciais ao despacho da mercadoria, e não há nenhum custo com armazenagem neste momento. Todas as vias de transporte (modal) com seguro facultativo podem utilizar este Incoterm.

Grupo F — Transporte Principal Não Pago

FCA — Franco Transportador (para local designado)

No FCA, o exportador fica responsável pela entrega e pelo desembarque dos produtos para a exportação até que cheguem ao transportador, que os levará ao local indicado por quem faz a importação. O transporte pode ser qualquer um, incluindo multimodais, sendo o seguro facultativo.

FAS — Franco ao longo do navio (com porto de embarque designado)

Para esta modalidade de negociação internacional, os deveres do exportador acabam quando o produto é colocado no cais.

A partir desse ponto, as obrigações e os riscos ficam por conta de quem faz a importação, que também deve arcar com as despesas do porto e o translado para colocar o produto no interior do navio. Esse Incoterm é usado para transporte hidroviário ou marítimo, com seguro facultativo.

FOB — Franco a bordo (com porto de embarque designado)

No FOB, as responsabilidades do exportador acabam no instante em que o produto é colocado dentro do navio. Assim, todos os custos até este momento, incluindo possível transporte hidroviário, são de obrigação do exportador.

Quando a mercadoria está dentro do navio, os riscos e encargos são transferidos para o importador. O seguro é facultativo.

Grupo C — Transporte Principal Pago

CFR — Custo e frete (com porto de destino designado)

Nessa modalidade, o exportador deve levar o produto ao ponto de transporte escolhido pelo importador. O custo do frete e as despesas com o seguro também ficam por conta de quem exporta.

É o exportador quem desembarca o produto, podendo utilizar transporte marítimo ou hidroviário. O seguro é facultativo.

CIF — Custo, seguro e frete (porto de destino designado)

O CIF é parecido com a modalidade anterior. A diferença é que, aqui, o exportador também é obrigado a arcar com os custos do seguro do transporte.

O exportador entrega o produto com frete e seguro já pagos no navio. Sua responsabilidade termina quando a mercadoria é retirada, no porto de destino. Esta modalidade é exclusiva para transporte hidroviário interior ou marítimo. O seguro internacional é obrigatório.

CPT — Porte pago até (local de destino designado)

Seguindo os anteriores, neste Incoterm, as despesas com o transporte do produto são de responsabilidade de quem faz a exportação, mas o custo do seguro é do importador. Vale destacar que o CPT pode ser usado em qualquer meio de transporte.

CIP — Porte e seguro pagos até (local de destino designado)

O CIP é semelhante ao CPT: ambos podem ser usados em todos os tipos de transporte (e não apenas nos hidroviários).

A diferença em relação ao anterior é que, neste caso, quem exporta também tem a obrigação de arcar com os custos de seguro da carga, e não apenas de seu frete. As responsabilidades de quem exporta acabam quando a mercadoria chega ao seu destino.

Grupo D (Referente à chegada)

DDP — Entregue com direitos pagos (com local de destino designado)

O DDP é a modalidade que estabelece mais responsabilidades para quem exporta. Nele, ficam por conta do exportador:

  • o custo integral do frete do produto;
  • sua chegada ao porto;
  • o deslocamento até o ponto de destino escolhido pelo importador;
  • os custos de importação no país de destino.

A única despesa isenta pelo exportador é o desembarque do produto no porto de destino.

DAT — Entregue no terminal (terminal designado no porto ou no local de destino)

Essa modalidade rege menos obrigações para quem exporta e pode ser usada para qualquer tipo de transporte.

Aqui, o exportador pode deixar o produto à disposição do importador na zona portuária de destino ou em algum galpão próximo. Quem fez a importação, por sua vez, deve arcar com os custos de desembarque.

DAP — Entregue no local (com local de destino designado)

Na DAP, quem exporta tem ainda menos obrigações. O exportador custeia frete e seguros, mas pode encerrar suas responsabilidades com o produto ainda dentro do navio, no porto de destino. O processo de desembarque, importação e transporte interno ficam por conta do importador.

Se você gostou de saber mais sobre o que são Incoterms, vai se interessar também por descobrir como garantir a segurança em transportes de carga. Boa leitura!

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